M.M.C., lavrador de 37 anos, em 2017 foi preso e denunciado por ter tentado matar a sua ex-companheira e a mãe dela (sua ex-sogra) na zona rural da cidade Serra Azul de Minas/MG. O Ministério Público Estadual alegou que M.M.C. desferiu golpes de facas nas vítimas e ao fugir ainda as ameaçou de morte. A denúncia narrou que o crime ocorreu por motivo fútil (ciúmes) e não aceitação do término do relacionamento, requerendo a condenação do réu pelo crime do art. 121, incisos II e VI c/c §2º-A, inciso I c/c §7º, inciso III c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, por duas vezes.

O julgamento foi realizado na comarca de Serro/MG. A defesa constituída apenas para o plenário do júri foi representada pelas advogadas Dra. Rosangela Dias Oliveira (OAB/MG 184.041) e Dra. Thaina Diana Rodrigues Souza (OAB/MG 217.825), em parceria com o advogado Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371).

A tese defensiva de desclassificação das tentativas de homicídio para lesão corporal foi acolhida por maioria absoluta dos jurados após quase 10 horas de julgamento. A pena foi de 10 meses em regime aberto substituída por prestação de serviços.

J.E.S.C., de 64 anos, foi denunciado por homicídio consumado e ocultação de cadáver por ter estrangulado a sua companheira até a morte e depois ter enterrado o corpo no quintal da residência em que moravam. O crime ocorreu em 2002 na zona rural da cidade Alvorada de Minas/MG. A denúncia requereu a condenação por assassinato com emprego de meio cruel (asfixia) e crime de ocultação de cadáver – art. 121, §2º, inciso III, e art. 211, ambos do Código Penal.

O julgamento foi realizado na comarca de Serro/MG. A defesa constituída apenas para o plenário do júri foi representada pelas advogadas Dra. Rosangela Dias Oliveira (OAB/MG 184.041) e Dra. Thaina Diana Rodrigues Souza (OAB/MG 217.825), em parceria com o advogado Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371).

J.E.S.C., em fase policial e judicial, confessou os crimes na forma narrada na denúncia, no entanto alegou legítima defesa após ter recibo um tapa no rosto em uma discussão com a vítima. No dia do julgamento, J.E.S.C. não compareceu, sendo considerado foragido.
A única tese defensiva foi a de legítima defesa, o que não foi aceito pelos jurados ao final do julgamento. A pena aplicada foi de 14 anos, porém a defesa recorreu e reduziu para 12 anos.

W.A.M.R., de 23 anos, foi denunciado de ter matado com 08 (oito) tiros um rival da disputa de tráfico de drogas no bairro Palmital na cidade de Santa Luzia/MG. No dia do crime, em 2019, W.A.M.R. foi preso portando uma pistola 9mm, modelo FM HI Power M95 Classic, tendo o exame pericial de micro comparação balística apontado que os projéteis encontrados no corpo da vítima foram disparados por essa arma de fogo. A denúncia capitulou o crime do art. 121, §2º, inciso I, do Código Penal.

O julgamento foi realizado na comarca de Santa Luzia/MG. A defesa constituída apenas para o plenário do júri foi representada pela advogada Dra. Rosangela Dias Oliveira (OAB/MG 184.041) em parceria com o Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371).

No júri, W.A.M.R. negou o crime e a tese defensiva foi negativa de autoria. Além da prova pericial contra W.A.M.R., um ex-comparsa o delatou como executor do crime.
W.A.M.R., que já se encontrava preso pela prática do crime de tráfico de drogas, foi condenado a uma pena de 14 anos em regime fechado.

A.S.P., aposentado de 71 anos de idade, foi preso e denunciado por ter assassinado o seu amigo que estava sentado em um sofá com um golpe de faca no pescoço após uma discussão. A denúncia qualificou o homicídio em motivo fútil (discussão), e recurso que dificultou a defesa da vítima (sentado no sofá) – art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal.

Na fase de instrução, atuou o advogado Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371), e no plenário de júri atuaram as advogadas Dra. Rosangela Dias Oliveira (OAB/MG 184.041) e Dra. Thaina Diana Rodrigues Souza (OAB/MG 217.825).

O Julgamento ocorreu na comarca de Santa Luzia/MG. O acusado A.S.P. confessou ter aplicado o golpe fatal que matou o seu amigo que estava dentro de casa, no sofá, e ainda narrou que estava bêbado e que momentos antes a vítima teria ofendido com palavrões a sua genitora que já é falecida, o que seria o motivo de sua reação.

Diante da confissão, a tese defensiva foi sustentar o homicídio privilegiado de injusta provocação da vítima ou, consequentemente, a retirada da qualificadora do motivo fútil. Após intenso debate na tribuna entre as advogadas Dra. Rosangela e Dra. Thaina com o Promotor de Justiça, os jurados decidiram pela retirada da qualificadora de motivo fútil. A pena foi aplicada no mínimo permitido de 12 anos em regime fechado.

J.P.C., de 27 anos, e P.H.F., de 34 anos, foram presos e denunciados por terem assassinado o servidor público municipal A.O.M. em seu local de trabalho em 2019, na cidade de Sete Lagoas/MG. P.H.F. descobriu que a sua esposa mantinha um relacionamento extraconjugal com a vítima A.O.M., que era considerado o seu amigo. Motivado por vingança, P.H.F. pediu ajuda de J.P.C., e juntos teriam deferido diversos golpes no rosto e na cabeça, causando traumas cranioencefálicos que causaram a morte da vítima. Para ludibriar a polícia, simularam suicídio por meio de enforcamento com o corpo da vítima. A denúncia requereu a condenação por homicídio consumado triplamente qualificado – art. 121, §2º, incisos I, III e IV, do Código Penal.

O acusado J.P.C. constituiu o advogado Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371) apenas para o plenário de júri, contando com a parceria da Dra. Rosangela Dias Oliveira (OAB/MG 184.041). O réu P.H.F. foi representado por outro advogado.

O julgamento ocorreu na comarca de Sete Lagoas/MG. No júri, P.H.F. confessou o crime e alegou que agiu sozinho. J.P.C. negou a prática do crime, narrando que atendeu um pedido de carona de P.H.F. para leva-lo até o local do crime, não tendo participado do crime.

A tese defensiva foi negativa de autoria ou o reconhecimento de participação de menor importância com a retirada das qualificadoras.

Os jurados concordaram que J.P.C. teve participação de menor importância e ainda retiraram uma das qualificadoras, sendo a pena imposta de 09 anos e 04 meses em regime fechado, porém, com recurso a pena foi reduzida para menos de 08 anos e fixado o regime semiaberto.
Em relação a P.H.F., a condenação foi total, com pena de 14 anos de reclusão.

J.V.J.S.M., de 22 anos, foi denunciado por tentado matar com disparos de uma pistola calibre .380 o seu rival da guerra do tráfico de drogas – D.A.O., no bairro Ondina Vasconcelos, na cidade de Sete Lagoas/MG.
A denúncia foi pelo crime do art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal.

O julgamento foi realizado na comarca de Sete Lagoas /MG. A defesa constituída apenas para o plenário do júri foi representada pelo advogado Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371), contando com a parceria da Dra. Rosangela Dias Oliveira (OAB/MG 184.041).

No júri, J.V.J.S.M. confessou que tentou matar a vítima D.A.O. com diversos tiros.
A tese da defesa, diante da confissão, foi pela retirada da qualificadora de motivo torpe – guerra de tráfico.

Os jurados acolheram a tese defensiva, e a pena aplicada foi de 08 anos de reclusão em regime fechado, porém, com o recurso interposto o regime foi alterado para o semiaberto.

A.S.N.A., de 19 anos, G.C.P., de 21 anos, e G.E.T.F., de 22 anos, foram presos e acusados de terem tentado matar com disparo de uma garrucha de calibre .38 a vítima idosa O.R.S. (75 anos de idade) no povoado de Lavado, zona rural da cidade de Corinto/MG. No mesmo dia, no final da tarde, os três réus foram presos em Lassance/MG, sendo encontrado com eles substâncias entorpecentes – crack e maconha. O menor J.V.B., que fazia companhia aos réus, participava do tráfico de drogas. A denúncia foi capitulada em 03 (três) crimes – art. 121 (homicídio), §2º, incisos I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal, art. 33 (tráfico) e art. 35 (associação ao tráfico), ambos da Lei federal nº. 11.343/06.

O julgamento foi realizado na comarca de Corinto/MG. A defesa dos acusados G.C.P. e G.E.T.F. para o plenário do júri foi representada pela advogada Dra. Rosangela Dias Oliveira (OAB/MG 184.041), em parceria com o advogado Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371).

Os réus G.C.P. e G.E.T.F. negaram a prática do crime de tentativa de homicídio contra o idoso, mas reconheceram a propriedade dos entorpecentes apreendidos, negando, contudo, o tráfico de drogas e a associação ao tráfico.

As teses defensivas foram de negativa de autoria para o crime contra a vida ou o decote das qualificadoras, a desclassificação do crime de tráfico de drogas para uso pessoal e a negativa de autoria para o delito de associação ao tráfico.

Após mais de 12 horas de julgamento, os jurados concordaram parcialmente com a defesa, absolvendo G.C.P. e G.E.T.F. do crime de tentativa de homicídio. G.C.P. foi condenado apenas por associação ao tráfico, sendo reincidente – pena de 05 anos e 13 dias. G.E.T.F. por tráfico e associação, sendo também reincidente – pena de 10 anos, 10 meses e 20 dias.

C.A.M., de 37 anos, desferiu golpes de facas contra a sua ex-companheira R.M.G.A. após ela negar a reatar o relacionamento, fato ocorrido na zona rural Dom Joaquim, na cidade de Conceição de Mato Dentro/MG, no ano de 2018. Socorrida a tempo, a vítima sobreviveu. A denúncia do crime de feminicídio, na forma tentada, foi do art. 121, §2º, inciso VI, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal.

O julgamento foi realizado na comarca de Conceição do Mato Dentro/MG. A defesa constituída apenas para o plenário do júri foi representada pelas advogadas Dra. Rosangela Dias Oliveira (OAB/MG 184.041) e Dra. Thaina Diana Rodrigues Souza (OAB/MG 217.825), em parceria com o advogado Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371).

No júri, C.A.M. confessou a conduta criminosa, narrando que estava embriagado. A tese defensiva foi apresentar provas para que a pena fosse aplicada no menor patamar possível, já que a lesão causada com o golpe de faca não resultou em perigo de vida.

Com sucesso, a pena foi fixada em 06 anos em regime semiaberto.

L.J.S., de 25 anos, matou a sua companheira M.L.S. com golpes de faca após ela negar a reatar o relacionamento, fato ocorrido na localidade Morro do Pilar, na cidade de Conceição de Mato Dentro/MG, no ano de 2017. A denúncia do crime de feminicídio consumado constaram 03 (três) qualificadoras – art. 121, §2º, incisos II, IV e VI e §2º-A, inciso I, do Código Penal.

O julgamento foi realizado na comarca de Conceição do Mato Dentro/MG. A defesa constituída apenas para o plenário do júri foi representada pela advogada Dra. Rosangela Dias Oliveira (OAB/MG 184.041), em parceria com o advogado Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371).

No júri, L.J.S. confessou a conduta criminosa.

A tese defensiva foi pela retirada da qualificadora do motivo fútil, a qual foi acatada pelos jurados. Condenado a pena de 17 anos de reclusão, foi interposto recurso para reduzir a pena, ainda pendente de julgamento.

R.P.M. e seu amigo W.R.A.O., ambos com 20 anos, foram presos e acusados de terem executado a tiros o menor K.E.S.V. diante de uma rivalidade desencadeada pelo relacionamento amoroso da menor J.R.L.O. com J.A.S.V., irmão da vítima. O crime aconteceu durante o período da manhã na avenida Norte/Sul, bairro Belo Vale, em Sete Lagoas/MG. A denúncia foi por homicídio duplamente qualificado – art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal.

Durante a instrução processual, testemunhas ouvidas afirmaram ter visto, momentos antes, os dois acusados armados em uma moto na rua próxima em que a vítima K.E.S.V. foi morta a tiros, e ainda relataram a rivalidade existente. Com a prisão de W.R.A.O., o seu aparelho celular foi apreendido e periciado, sendo encontradas as trocas de mensagens com o outro acusado R.P.M., nas quais este confessava a prática de outro homicídio também por rivalidade amorosa. O trabalho investigativo demonstrou que a moto de propriedade de R.P.M. é da mesma cor e modelo daquela que foi vista próxima a vítima, e que os dois acusados estavam juntos no dia do crime.

Com o processo desmembrado, o julgamento aconteceu somente para R.P.M. que estava representado pelo advogado Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371), contando com a parceria da Dra. Rosangela Dias Oliveira (OAB/MG 184.041).

No júri, o réu R.P.M. negou a autoria dos fatos, sendo esta a única tese defensiva.

Após muitas horas de julgamento com debates intensos, os jurados decidiram por condenar R.P.M., que foi sentenciado a uma pena de 14 anos de reclusão.

F.G.E.S., A.J.S. e R.C.O. foram acusados de terem executado a tiros um empresário dono de posto de combustível no centro da cidade de Serra Azul de Minas/MG, em 2010. O crime teria ocorrido para eliminar a concorrência em procedimentos de licitação para o fornecimento de combustíveis para a Prefeitura. A denúncia foi por homicídio duplamente qualificado – art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal.

Processo desmembrado, o julgamento foi realizado para o réu A.J.S. na comarca de Diamantina/MG. A defesa constituída apenas para o plenário do júri foi representada pelas advogadas Dra. Rosangela Dias Oliveira (OAB/MG 184.041) e Dra. Thaina Diana Rodrigues Souza (OAB/MG 217.825), em parceria com o advogado Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371).

No júri, A.J.S. negou a autoria do crime, esclarecendo o fatos. A defesa trabalhou com a tese de negativa de autoria.

Os jurados concordaram com a defesa, e A.J.S. foi declarado inocente.

D.P.A., de 38 anos, e A.J.V., de 37 anos, foram acusados de terem matado com 03 (três) disparos de arma de fogo o comerciante M.P.R. na localidade de Barão de Guaicuí, na cidade de Gouveia/MG, no ano de 2006. A denúncia narrou que no mesmo dia do crime, durante o dia, ocorreu uma desavença comercial envolvendo a venda de um carro VW/Brasília entre dos dois acusados e a vítima. Insatisfeitos, os réus retornaram no período da noite ao comércio da vítima, quando então o crime ocorreu. A denúncia foi por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e vitima sem defesa) – art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal.

O julgamento foi realizado na comarca de Diamantina/MG. D.P.A. constituiu o advogado Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371), em parceria com o Dr. Leandro Márcio Diniz Campos (OAB/MG 91.568) para representá-lo a partir do plenário do júri. O corréu A.J.V. foi representado por outros advogados.

Logo ao iniciar o julgamento, a defesa de D.P.A. impugnou a legalidade de toda a fase de instrução processual, requerendo a nulidade do processo, o que foi negado pelo Juiz.

Durante o júri, D.P.A. confessou o crime, contando detalhes e afirmando que agiu sozinho, sem qualquer participação do acusado A.J.V..

Diante da confissão, a tese defensiva foi pela aplicação da pena mínima para o caso.

Após 13 horas de intenso julgamento, os jurados condenaram os dois réus. A pena para D.P.A. foi fixada no limite mínimo de 12 anos, e a de A.J.V. foi de 14 anos.

Interpostos os recursos, as alegações da defesa de D.P.A. foram acatadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que anulou todo o processo.