CASOS JUDICIAIS
Conheça alguns dos casos judiciais de atuação em Tribunal do Júri, Tráfico de Drogas, Associação ao Tráfico, Roubo e outros crimes.
JÚRI: Acusação de duas tentativas de feminicídio é desclassificada para lesão corporal leve.
M.M.C., lavrador de 37 anos, em 2017 foi preso e denunciado por ter tentado matar a sua ex-companheira e a mãe dela (sua ex-sogra) na zona rural da cidade Serra Azul de Minas/MG. O Ministério Público Estadual alegou que M.M.C. desferiu golpes de facas nas vítimas e ao fugir ainda as ameaçou de morte. A denúncia narrou que o crime ocorreu por motivo fútil (ciúmes) e não aceitação do término do relacionamento, requerendo a condenação do réu pelo crime do art. 121, incisos II e VI c/c §2º-A, inciso I c/c §7º, inciso III c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal, por duas vezes.
O julgamento foi realizado na comarca de Serro/MG. A defesa constituída apenas para o plenário do júri foi representada pelas advogadas Dra. Rosangela Dias Oliveira (OAB/MG 184.041) e Dra. Thaina Diana Rodrigues Souza (OAB/MG 217.825), em parceria com o advogado Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371).
A tese defensiva de desclassificação das tentativas de homicídio para lesão corporal foi acolhida por maioria absoluta dos jurados após quase 10 horas de julgamento. A pena foi de 10 meses em regime aberto substituída por prestação de serviços.
JÚRI: Idoso de 71 anos mata amigo com golpe de faca no pescoço após ele pedir desculpas de uma discussão.
A.S.P., aposentado de 71 anos de idade, foi preso e denunciado por ter assassinado o seu amigo que estava sentado em um sofá com um golpe de faca no pescoço após uma discussão. A denúncia qualificou o homicídio em motivo fútil (discussão), e recurso que dificultou a defesa da vítima (sentado no sofá) – art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal.
Na fase de instrução, atuou o advogado Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371), e no plenário de júri atuaram as advogadas Dra. Rosangela Dias Oliveira (OAB/MG 184.041) e Dra. Thaina Diana Rodrigues Souza (OAB/MG 217.825).
O Julgamento ocorreu na comarca de Santa Luzia/MG. O acusado A.S.P. confessou ter aplicado o golpe fatal que matou o seu amigo que estava dentro de casa, no sofá, e ainda narrou que estava bêbado e que momentos antes a vítima teria ofendido com palavrões a sua genitora que já é falecida, o que seria o motivo de sua reação.
Diante da confissão, a tese defensiva foi sustentar o homicídio privilegiado de injusta provocação da vítima ou, consequentemente, a retirada da qualificadora do motivo fútil. Após intenso debate na tribuna entre as advogadas Dra. Rosangela e Dra. Thaina com o Promotor de Justiça, os jurados decidiram pela retirada da qualificadora de motivo fútil. A pena foi aplicada no mínimo permitido de 12 anos em regime fechado.
JÚRI: Acusado de matar vereador a tiros é absolvido após 12 anos de acusação.
F.G.E.S., A.J.S. e R.C.O. foram acusados de terem executado a tiros um empresário dono de posto de combustível no centro da cidade de Serra Azul de Minas/MG, em 2010. O crime teria ocorrido para eliminar a concorrência em procedimentos de licitação para o fornecimento de combustíveis para a Prefeitura. A denúncia foi por homicídio duplamente qualificado – art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal.
Processo desmembrado, o julgamento foi realizado para o réu A.J.S. na comarca de Diamantina/MG. A defesa constituída apenas para o plenário do júri foi representada pelas advogadas Dra. Rosangela Dias Oliveira (OAB/MG 184.041) e Dra. Thaina Diana Rodrigues Souza (OAB/MG 217.825), em parceria com o advogado Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371).
No júri, A.J.S. negou a autoria do crime, esclarecendo o fatos. A defesa trabalhou com a tese de negativa de autoria.
Os jurados concordaram com a defesa, e A.J.S. foi declarado inocente.
JÚRI: Processo de comerciante assassinado em Barão do Guaicuí é anulado após julgamento que condenou dois homens do crime.
D.P.A., de 38 anos, e A.J.V., de 37 anos, foram acusados de terem matado com 03 (três) disparos de arma de fogo o comerciante M.P.R. na localidade de Barão de Guaicuí, na cidade de Gouveia/MG, no ano de 2006. A denúncia narrou que no mesmo dia do crime, durante o dia, ocorreu uma desavença comercial envolvendo a venda de um carro VW/Brasília entre dos dois acusados e a vítima. Insatisfeitos, os réus retornaram no período da noite ao comércio da vítima, quando então o crime ocorreu. A denúncia foi por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e vitima sem defesa) – art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal.
O julgamento foi realizado na comarca de Diamantina/MG. D.P.A. constituiu o advogado Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371), em parceria com o Dr. Leandro Márcio Diniz Campos (OAB/MG 91.568) para representá-lo a partir do plenário do júri. O corréu A.J.V. foi representado por outros advogados.
Logo ao iniciar o julgamento, a defesa de D.P.A. impugnou a legalidade de toda a fase de instrução processual, requerendo a nulidade do processo, o que foi negado pelo Juiz.
Durante o júri, D.P.A. confessou o crime, contando detalhes e afirmando que agiu sozinho, sem qualquer participação do acusado A.J.V..
Diante da confissão, a tese defensiva foi pela aplicação da pena mínima para o caso.
Após 13 horas de intenso julgamento, os jurados condenaram os dois réus. A pena para D.P.A. foi fixada no limite mínimo de 12 anos, e a de A.J.V. foi de 14 anos.
Interpostos os recursos, as alegações da defesa de D.P.A. foram acatadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que anulou todo o processo.
JÚRI: Homem mata o amigo após descobrir traição dele com a esposa, crime aconteceu dentro do S.A.E.E. de Sete Lagoas/MG.
J.P.C., de 27 anos, e P.H.F., de 34 anos, foram presos e denunciados por terem assassinado o servidor público municipal A.O.M. em seu local de trabalho em 2019, na cidade de Sete Lagoas/MG. P.H.F. descobriu que a sua esposa mantinha um relacionamento extraconjugal com a vítima A.O.M., que era considerado o seu amigo. Motivado por vingança, P.H.F. pediu ajuda de J.P.C., e juntos teriam deferido diversos golpes no rosto e na cabeça, causando traumas cranioencefálicos que causaram a morte da vítima. Para ludibriar a polícia, simularam suicídio por meio de enforcamento com o corpo da vítima. A denúncia requereu a condenação por homicídio consumado triplamente qualificado – art. 121, §2º, incisos I, III e IV, do Código Penal.
O acusado J.P.C. constituiu o advogado Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371) apenas para o plenário de júri, contando com a parceria da Dra. Rosangela Dias Oliveira (OAB/MG 184.041). O réu P.H.F. foi representado por outro advogado.
O julgamento ocorreu na comarca de Sete Lagoas/MG. No júri, P.H.F. confessou o crime e alegou que agiu sozinho. J.P.C. negou a prática do crime, narrando que atendeu um pedido de carona de P.H.F. para leva-lo até o local do crime, não tendo participado do crime.
A tese defensiva foi negativa de autoria ou o reconhecimento de participação de menor importância com a retirada das qualificadoras.
Os jurados concordaram que J.P.C. teve participação de menor importância e ainda retiraram uma das qualificadoras, sendo a pena imposta de 09 anos e 04 meses em regime fechado, porém, com recurso a pena foi reduzida para menos de 08 anos e fixado o regime semiaberto.
Em relação a P.H.F., a condenação foi total, com pena de 14 anos de reclusão.
JÚRI: Homem enforca companheira e enterra corpo no quintal em Alvorada de Minas/MG.
J.E.S.C., de 64 anos, foi denunciado por homicídio consumado e ocultação de cadáver por ter estrangulado a sua companheira até a morte e depois ter enterrado o corpo no quintal da residência em que moravam. O crime ocorreu em 2002 na zona rural da cidade Alvorada de Minas/MG. A denúncia requereu a condenação por assassinato com emprego de meio cruel (asfixia) e crime de ocultação de cadáver – art. 121, §2º, inciso III, e art. 211, ambos do Código Penal.
O julgamento foi realizado na comarca de Serro/MG. A defesa constituída apenas para o plenário do júri foi representada pelas advogadas Dra. Rosangela Dias Oliveira (OAB/MG 184.041) e Dra. Thaina Diana Rodrigues Souza (OAB/MG 217.825), em parceria com o advogado Dr. Giovanni Caruso Toledo (OAB/MG 108.371).
J.E.S.C., em fase policial e judicial, confessou os crimes na forma narrada na denúncia, no entanto alegou legítima defesa após ter recibo um tapa no rosto em uma discussão com a vítima. No dia do julgamento, J.E.S.C. não compareceu, sendo considerado foragido.
A única tese defensiva foi a de legítima defesa, o que não foi aceito pelos jurados ao final do julgamento. A pena aplicada foi de 14 anos, porém a defesa recorreu e reduziu para 12 anos.